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Neste artigo, você vai obter informações que vão te ajudar a saber o que é preciso para tirar o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Um dos benefícios que fazem parte dos direitos de trabalho.
O FGTS foi criado pelo governo federal no ano de 1988, até então ele era apenas um benefício facultativo, ou seja sem obrigação nenhuma por parte do empregador de remunerar os funcionário com o FGTS.
Com o passar do tempo, o benefício foi sendo ajustado e sempre com a missão de facilitar ainda mais o acesso as informações e consequentemente as consultas e direitos que o trabalhador tem para realizar o saque do FGTS.
Portanto, o site Mais Educação vai mostrar nesse breve texto o que é preciso para tirar o FGTS. Ou seja, é necessário saber os momentos necessários para realizar um saque do benefício, confira.
Quando é Possível Fazer Um Saque Do FGTS?
Por se tratar de um benefício que tem como missão principal remunerar financeiramente os trabalhadores que contribuíram com a previdência enquanto tiveram um vínculo trabalhista com a empresa.
Sendo assim, o empregador que registrar um funcionário tem a obrigação de depositar em uma conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal a porcentagem de 8% do salário até o 7° dia útil de cada mês.
Veja em quais ocasiões é possível fazer o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
1 – Todo trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o FGTS.
2 – Todo trabalhador que fizer um acordo com seu atual empregador pode sacar até 80% do valor do FGTS.
3 – Trabalhadores que constatam doenças graves ou estados terminais incluindo filhos e cônjuges podem fazer o saque.
4 – Trabalhadores que se aposentam.
5 – Em caso de falência ou fechamento da empresa.
6 – Trabalhadores que estão financiando um imóvel com a Caixa Econômica Federal.
7 – Saques de emergência em 2020 de acordo com o mês de aniversário.
Somente em caso de demissão sem justa causa o trabalhador brasileiro vai conseguir fazer o saque do FGTS com a multa de 40% do valor do saldo.
Além disso para que um trabalhador tenha o direito de fazer o saque do benefício, é necessário se enquadrar nas seguintes categorias:
Trabalhadores que exercem funções rurais.
Os trabalhadores com contratos temporários.
Trabalhadores intermitentes.
Trabalhadores em serviços adultos.
Os safreiros.
Trabalhadores em operações rurais, que trabalham no período de colheita).
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, natação e qualquer outro esporte.
O Que é Preciso Para Tirar o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
Para fazer um saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é necessário fazer o procedimento dessa forma:
Passo 1 – Se dirigir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Passo 2 – Apresentar o RG – Registro geral. Ou a identidade.
Passo 3 – Ter em mãos o numero do PIS / NIS.
Passo 4 – Apresentar a carteira de trabalho. Mais conhecida como CTPS.
Passo 5 – Apresentar o termo de rescisão de um contrato de trabalho – TRCT.
Passo 6 – Sentença Judicial. Nesse caso para as rescisões feitas em juízo.
Passo 7 – Apresentar o termo da audiência quando resultar em acordo ou concílio da lei trabalhista.
Para que o trabalhador tenha mais informações a respeito de como funciona os serviços ligados ao FGTS, ele pode acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal. No site o trabalhador vai conseguir ter acesso a tudo o que está acontecendo com seu benefício.
Além disso, há também o aplicativo específico para esse procedimento, ele é todo vinculado a Caixa Econômica Federal. Para ter acesso a plataforma, basta acessar sua loja de aplicativos em seu aparelho celular no Google Play ou o APP Store e fazer a instalação e assim consultar sempre que precisar de informações do FGTS.
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